Projeto de Lei nº 177 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
177
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
5933
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.
Indexação
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 01/08/2022.
Em 01/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 03/08/2022 - 10/08/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Jacqueline (25/10/2022-07/11/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/5/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator - vereador Peixoto (23.05.23 a 31.05.23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 29 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer.
7ª COMSOP - Relator - vereador Peixoto (06.06.23 a 19.06.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMSOP, realizada no dia 27 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 7a. Comissão e 1a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, simultaneamente, aos Vereadores WALLACE OLIVEIRA e WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 07 a 09/08/2023 - 12:18h).
Em 15/08/2023: Devolução de vista sem parecer.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 11ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/09/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WALLACE OLIVEIRA (Prazo: 07 a 09/08/2023 - 12:18h).
2º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO (Prazo: 07 a 09/08/2023 - 12:18h).
Em 01/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 03/08/2022 - 10/08/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Jacqueline (25/10/2022-07/11/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/5/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator - vereador Peixoto (23.05.23 a 31.05.23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 29 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer.
7ª COMSOP - Relator - vereador Peixoto (06.06.23 a 19.06.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMSOP, realizada no dia 27 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 7a. Comissão e 1a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, simultaneamente, aos Vereadores WALLACE OLIVEIRA e WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 07 a 09/08/2023 - 12:18h).
Em 15/08/2023: Devolução de vista sem parecer.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 11ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/09/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WALLACE OLIVEIRA (Prazo: 07 a 09/08/2023 - 12:18h).
2º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO (Prazo: 07 a 09/08/2023 - 12:18h).
Norma Jurídica Relacionada