Veto nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Prédios da Administração Pública
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Sistema de segurança
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Mens. 92
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/10/2023
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 177/2022, de autoria do Vereador Capitão Carpê que “AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.
Mensagem n. 92/2023.
Mensagem n. 92/2023.
Indexação
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 177/2022, de autoria do Vereador Capitão Carpê que “AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.
Observação
Lido em PLENÁRIO: 25/10/2023.
Em 25/10/2023: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (26/10/2023 a 27/10/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Mitoso (30/10/2023 a 8/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 8/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/11/2023, o Veto Total foi REJEITADO. Sim: 1 Não: 39
Em 25/10/2023: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (26/10/2023 a 27/10/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Mitoso (30/10/2023 a 8/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 8/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/11/2023, o Veto Total foi REJEITADO. Sim: 1 Não: 39