{"id":28135,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 177 de 2022","metadata":{},"numero":177,"ano":2022,"numero_protocolo":5933,"data_apresentacao":"2022-05-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de seguran\u00e7a baseado em monitoramento por c\u00e2meras de v\u00eddeo nos pr\u00e9dios utilizados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da cidade de Manaus.","indexacao":"AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de seguran\u00e7a baseado em monitoramento por c\u00e2meras de v\u00eddeo nos pr\u00e9dios utilizados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da cidade de Manaus.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 01/08/2022. \r\nEm 01/08/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria Legislativa: 03/08/2022 - 10/08/2022. Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver.\u00aa Jacqueline (25/10/2022-07/11/2022). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/5/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/05/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator - vereador Peixoto (23.05.23 a 31.05.23). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 29 de maio de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 05/06/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 7\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n7\u00aa COMSOP - Relator - vereador Peixoto (06.06.23 a 19.06.23). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMSOP, realizada no dia 27 de junho de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/08/2023, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer da 7a. Comiss\u00e3o e 1a. discuss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, simultaneamente, aos Vereadores WALLACE OLIVEIRA e WILLIAM ALEM\u00c3O. (Prazo: 07 a 09/08/2023 - 12:18h).\r\nEm 15/08/2023: Devolu\u00e7\u00e3o de vista sem parecer.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/09/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 11\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/09/2023, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\n\r\n*PEDIDO DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. WALLACE OLIVEIRA (Prazo: 07 a 09/08/2023 - 12:18h).\r\n2\u00ba pedido: Ver. WILLIAM ALEM\u00c3O (Prazo: 07 a 09/08/2023 - 12:18h).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28135/pl_177_2022_capitao_carpe_andrade_monitoramento_atraves_de_cameras_de_video_nos_predios.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-14T14:03:18.802807-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-09-13T16:43:25.565154-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[50585],"autores":[140,145,149,154]}