Matérias em Tramitação (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção, Amparo e Valorização do Professor e dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Avaliação Visual Comportamental para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências

ALTERA a Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul no Município de Manaus, para assegurar a gratuidade tarifária a idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

DENOMINA Rua Pastor Agrício Rocha a Rua 81, localizada no bairro Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus e dá outras providências

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Vizinhança Solidária, e dá outras providências.

CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Amazonense Cultural e Bem-Estar Social (IAMBEM).

Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Educação Inclusiva (PIMFEI) no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência nas feiras organizadas ou apoiadas pelo Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a garantia de direitos linguísticos a candidatos surdos em Processos Seletivos e Concursos Públicos realizados pela Administração Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a compensação tributária no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais comprovadamente atingidos por alagamentos recorrentes decorrentes de deficiência de drenagem urbana, e dá outras providências.