Matérias em Tramitação (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação correta de resíduos recicláveis nas escolas municipais de Manaus.

DISPÕE sobre a inclusão de alerta sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal (cartão da gestante) no âmbito do município.

DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.

Institui a Licença Única Municipal para atividades empresariais e simplifica o processo de abertura de negócios no Município de Manaus.

INSTITUI no âmbito do município de Manaus a Central “Voz PcD” e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes municipais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.

Institui a Política "UBS Segura", determina a instalação de postos fixos da Guarda Municipal em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de alto risco, estabelece protocolos de segurança para o fechamento noturno das unidades, e dá outras providências.