Projeto de Lei nº 449 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
449
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Avaliação Visual Comportamental para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Avaliação Visual Comportamental para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências
Art. 1. º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Avaliação Visual Comportamental destinado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a finalidade de identificar alterações no funcionamento visual e subsidiar intervenções clínicas e educacionais.
Art. 1. º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Avaliação Visual Comportamental destinado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a finalidade de identificar alterações no funcionamento visual e subsidiar intervenções clínicas e educacionais.
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/04/2026.
Em 29/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/05/2026 - 11/05/2026). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (03/07/2026-10/08/2026). Parecer Contrário
Em 29/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/05/2026 - 11/05/2026). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (03/07/2026-10/08/2026). Parecer Contrário