101ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

DISPÕE sobre a alteração do art. 52, da Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 85/2025.

INSTITUI a obrigatoriedade de empregadores realizarem adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Assistência Social – IAMAS.

DECLARA como Patrimônio cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Manaus, o Festival Sou Manaus Passo a Paço e dá outras providências.

DISPÕE sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta, via aplicativos ou outras plataformas digitais no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes de valorização e reconhecimento dos profissionais vigilantes no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de controle de fluxo de trânsito em vias públicas localizadas em frente a instituições de ensino do Município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei n.º 2.184, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Serviço de Transporte Coletivo Porta a Porta, denominado Transporta, para ampliar o rol de beneficiários e as finalidades do serviço, e dá outras providências.

ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Henrique Archer Pinto.

ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos, no Município de Manaus.

INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus.

DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY.

DISPÕE sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus

RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural no município de Manaus.

ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.

DISPÕE sobre o auxílio-doença, salário-família e auxilio-reclusão no âmbito do serviço público municipal, e dá outras providências. Mensagem 79/2025.