Projeto de Lei nº 559 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
559
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o auxílio-doença, salário-família e auxilio-reclusão no âmbito do serviço público municipal, e dá outras providências. Mensagem 79/2025.
Indexação
DISPÕE sobre o auxílio-doença, salário-família e auxilio-reclusão no âmbito do serviço público municipal, e dá outras providências. Mensagem 79/2025.
Art. 1.º Esta Lei dispõe sobre o auxílio-doença, salário-família e auxílio-reclusão destinados aos servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo e seus dependentes.
Art. 1.º Esta Lei dispõe sobre o auxílio-doença, salário-família e auxílio-reclusão destinados aos servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo e seus dependentes.
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/08/2025.
Em 27/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2025-08/09/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (10/09/2025-22/09/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 04/11/2025.
3ª CFEO: Relator Marcelo Serafim (04/11/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos membros na reunião extraordinária do dia 04/11/2025.
7ª COMSOP: Relator Ver. Raulzinho (04/11/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 04/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/11/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Para aprovação em 2a. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador RODRIGO GUEDES. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
Em 27/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2025-08/09/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (10/09/2025-22/09/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 04/11/2025.
3ª CFEO: Relator Marcelo Serafim (04/11/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos membros na reunião extraordinária do dia 04/11/2025.
7ª COMSOP: Relator Ver. Raulzinho (04/11/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 04/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/11/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Para aprovação em 2a. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador RODRIGO GUEDES. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
Norma Jurídica Relacionada