Lei Ordinária nº 3.573, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3573
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o auxílio-doença, saláriofamília e auxílio-reclusão no âmbito do serviço público municipal, e dá outras providências.
Indexação
PL – 559/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 79/2025
Publicação: DOM de 19.11.2025, Edição n. 6199, Ano XXVI
Palavras-chave: Servidor público efetivo, cargo, dependente, auxílio-doença, salário-família e auxílio-reclusão, remuneração, incapacidade temporária, benefício, período de carência, gestão de pessoal, competências técnicas da perícia, processamento dos benefícios, instrução dos processos: concessão de afastamento médico, perícia, afastamento médico do servidor, pagamento, remuneração dos servidores ativos.
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 79/2025
Publicação: DOM de 19.11.2025, Edição n. 6199, Ano XXVI
Palavras-chave: Servidor público efetivo, cargo, dependente, auxílio-doença, salário-família e auxílio-reclusão, remuneração, incapacidade temporária, benefício, período de carência, gestão de pessoal, competências técnicas da perícia, processamento dos benefícios, instrução dos processos: concessão de afastamento médico, perícia, afastamento médico do servidor, pagamento, remuneração dos servidores ativos.
Observação
Assuntos
- Benefício
- Servidor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica