Projeto de Lei nº 713 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
713
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta, via aplicativos ou outras plataformas digitais no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta, via aplicativos ou outras plataformas digitais no município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica regulamentado, no âmbito do Município de Manaus, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais.
Art. 1º Fica regulamentado, no âmbito do Município de Manaus, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais.
Observação
DELIBERAÇÃO: 12/11/2025.
Em 12/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/11/2025-24/11/2025
Em 12/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/11/2025-24/11/2025