Projeto de Lei nº 745 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
745
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n.º 2.184, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Serviço de Transporte Coletivo Porta a Porta, denominado Transporta, para ampliar o rol de beneficiários e as finalidades do serviço, e dá outras providências.
Indexação
ALTERA dispositivos da Lei n.º 2.184, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Serviço de Transporte Coletivo Porta a Porta, denominado Transporta, para ampliar o rol de beneficiários e as finalidades do serviço, e dá outras providências.
Art. 1º A Lei n.º 2.184, de 28 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º A Lei n.º 2.184, de 28 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Observação
DELIBERAÇÃO: 12/11/2025.
Em 12/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/11/2025-24/11/2025
Em 12/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/11/2025-24/11/2025