86ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

INSTITUI o Programa Municipal “Recomeçar Manaus” de apoio à reintegração social de pessoas em situação de rua e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção Tardia e ao Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Cria o Programa de Envelhecimento Ativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização sobre o descarte adequado de resíduos e incentivo à reciclagem no âmbito do município de Manaus.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de pontos de tomada de energia elétrica, nas vagas de veículos em garagens de condomínios residenciais, multifamiliares e comerciais, inclusive shoppings centers, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos e híbridos plug-in, com medição individual de consumo, no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação da Política Municipal da Economia Solidária – PMES e do Sistema Municipal de Economia Solidária – SMES, no município de Manaus.

ALTERA dispositivos da Lei n.º 1.892, de 10 de julho de 2014, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Município e Manaus”, e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Manaus e dá outras providências

DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local.

DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus.

DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do programa Manaus Limpa para disponibilização de mapa interativo da coleta de resíduos sólidos no município de Manaus.

DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus.

|PROÍBE o chamado “rolezinho” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências.