Projeto de Lei nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Fica estabelecido que pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e um acompanhante tem direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no município de Manaus.
Art. 1.º Fica estabelecido que pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e um acompanhante tem direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/02/2025.
Em 19/02/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (21/02/2025-28/02/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (11/04/2025-22/04/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (02/07/2025-09/07/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 03/09/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/10/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
* Em 13/10/2025, o PL recebeu Emenda 001, de autoria da 23ª Comissão- COMPCD.
* Em 13/10/2025 o PL recebeu Emenda 001, de autoria do vereador Rodrigo Guedes.
23ªCOMPCD - Relator: Verª. Yomara Lins(15/10/2025 a 28/10/2025).
Em 19/02/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (21/02/2025-28/02/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (11/04/2025-22/04/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (02/07/2025-09/07/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 03/09/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/10/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
* Em 13/10/2025, o PL recebeu Emenda 001, de autoria da 23ª Comissão- COMPCD.
* Em 13/10/2025 o PL recebeu Emenda 001, de autoria do vereador Rodrigo Guedes.
23ªCOMPCD - Relator: Verª. Yomara Lins(15/10/2025 a 28/10/2025).