Projeto de Lei nº 377 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
377
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização sobre o descarte adequado de resíduos e incentivo à reciclagem no âmbito do município de Manaus.
Indexação
Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização sobre o descarte adequado de resíduos e incentivo à reciclagem no âmbito do município de Manaus.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Conscientização sobre o Descarte Adequado de Resíduos e Incentivo à Reciclagem, com a finalidade de promover a educação ambiental, prevenir o descarte irregular de lixo em vias públicas e estimular a separação correta e o encaminhamento de resíduos recicláveis.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Conscientização sobre o Descarte Adequado de Resíduos e Incentivo à Reciclagem, com a finalidade de promover a educação ambiental, prevenir o descarte irregular de lixo em vias públicas e estimular a separação correta e o encaminhamento de resíduos recicláveis.
Observação
DELIBERAÇÃO: 01/10/2025.
Em 01/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISTALIVA (06/10/2025 - 13/10/2025). Parecer Contrário
Em 01/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISTALIVA (06/10/2025 - 13/10/2025). Parecer Contrário