Lei Ordinária nº 1.349, de 07 de julho de 2009

ALTERA o disposto no art. 36 da Lei n. 1.242, de 08.05.2008, cria funções de conselheiros tutelares do município de Manaus, fixa a remuneração, e dá outras providências.

PL n. 209/2009
Executivo Municipal
DOM de 07.07.2009, edição n. 2.240, ano X
criança e adolescente, Conselho Tutelar, escala de atendimento plantão, sobreaviso, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, conselheiros tutelares, escala de atendimento, eleição por voto, exercício da função, presunção de idoneidade moral, sem restrições a gênero, religião, raça ou partido político, exercício da função, reajustado, índices de correção, funcionários públicos municipais, revisão geral dos planos de cargos e salários, exercício da função de conselheiro tutelar eleito, título de subsídio mensal, vínculo empregatício, agentes públicos com mandato eletivo, horas extras, subsídio mensal, índices de correção, direitos a indenização, efetivação ou estabilidade, subsídio mensal, salvo abono natalino, abono pecuniário, terço de férias, auxílio-alimentação, plantão presencial, sobreaviso, contribuintes do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, agentes públicos com mandatos eletivos, direitos à indenização, Coordenador Geral dos Conselhos Tutelares

Revoga a Lei 359, de 20.09.1996. Publicada no DOM de 08.10.1996 – Edição n. 28.538, Ano CII
Alterada pelas Leis:
Lei n. 1394, de 04.12.2009. Publicada no DOM de 04.12.2009 – Edição n. 2342, Ano X
Lei n. 1479, de 08.07.2010. Publicada no DOM de 08.07.2010 – Edição n. 2480, Ano XI
Lei n. 1528, de 03.11.2010. Publicada no DOM de 03.11.2010 – Edição n. 2557, Ano XI
Revogada parcialmente pela Lei n. 2939, de 11.08.2022. Publicada no DOM de 11.08.2022 – Edição n. 5404, Ano XXIII.
Ver Lei n. 1636, de 12.01.2012. Publicada no DOM de 13.01.2012 – Edição n. 2848, Ano XIII.
Ver Lei n. 1.349, de 7 de julho de 2009
Ver Lei n. 2.859, de 14 de março de 2022
Ver Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
Observação: No texto da ementa e do art. 1.º da Lei n. 1636, de 12.01.2012, onde se lê “Lei nº 1.394”, leia-se Lei nº 1.349.