Lei Ordinária nº 1.479, de 08 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1479
Ano
2010
Data
08/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2010
Veículo de Publicação
DOM n. 2480, Ano XI
Data Fim Vigência
11/08/2022
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA o disposto no § 1º e ACRESCENTA o § 4º, todos do artigo 4º da Lei nº 1.349 de 07 de julho de 2009, na forma que especifica.
Indexação
PL n. 140/2010
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 08.07.2010, edição n. 2.480, Ano XI
Palavras-Chave: Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar, subsídio mensal, criança, adolescente, vínculo empregatício, agentes público, mandato eletivo, horas extras, plantão, sobreaviso, abono natalino, abono pecuniário, 1/3 de férias, Coordenadores, Regimento Interno, gratificação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 08.07.2010, edição n. 2.480, Ano XI
Palavras-Chave: Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar, subsídio mensal, criança, adolescente, vínculo empregatício, agentes público, mandato eletivo, horas extras, plantão, sobreaviso, abono natalino, abono pecuniário, 1/3 de férias, Coordenadores, Regimento Interno, gratificação
Observação
Alterada pela Lei nº 1.636 de 12 de janeiro de 2012, publicada no DOM 2848 de 13.01.2012.
Revogada pela Lei n. 2939, de 11.08.2022. Publicada no DOM de 11.08.2022 – Edição n. 5404, Ano XXIII.
Revogada pela Lei n. 2939, de 11.08.2022. Publicada no DOM de 11.08.2022 – Edição n. 5404, Ano XXIII.
Assuntos
- Adolescente
- Conselho Tutelar
- Criança
- Subsídio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.349, de 07 de julho de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.636, de 12 de janeiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.939, de 11 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica