Lei Ordinária nº 1.636, de 12 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1636
Ano
2012
Data
12/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2012
Veículo de Publicação
DOM n. 2848 Ano XIII
Data Fim Vigência
11/08/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.394 de 07 de julho de 2009, com a redação dada pela Lei nº 1.479, de 08 de julho de 2010, na forma que especifica.
Indexação
PL n.: 249/2011
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 13.01.2012, edição n. 2.848, ano XIII
Palavras-chave: Conselheiros tutelares, subsídio mensal, abono natalino, abono pecuniário de 1/3 de férias, horas extras, plantão, sobreaviso.
Altera a Lei n. 1394, de 04.12.2009. Publicada no DOM de 04.12.2009, edição n. 2342 ano X.
Revogada pela Lei n. 2939, de 11.08.2022. Publicada no DOM de 11.8.2022, edição n. 5404, Ano XXIII.
Ver Lei: n. 1479, de 08.07.2010.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 13.01.2012, edição n. 2.848, ano XIII
Palavras-chave: Conselheiros tutelares, subsídio mensal, abono natalino, abono pecuniário de 1/3 de férias, horas extras, plantão, sobreaviso.
Altera a Lei n. 1394, de 04.12.2009. Publicada no DOM de 04.12.2009, edição n. 2342 ano X.
Revogada pela Lei n. 2939, de 11.08.2022. Publicada no DOM de 11.8.2022, edição n. 5404, Ano XXIII.
Ver Lei: n. 1479, de 08.07.2010.
Observação
Lei REVOGADA
Assuntos
- Abono
- Conselho Tutelar
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.479, de 08 de julho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.939, de 11 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica