Lei Ordinária nº 1.528, de 03 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1528
Ano
2010
Data
03/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2010
Veículo de Publicação
DOM n. 2557, Ano XI
Data Fim Vigência
11/08/2022
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA o §5º ao artigo 4º da Lei nº 1.349 de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei n.º 1.479, de 08 de julho de 2010 na forma que especifica.
Indexação
PL n. 221/2010
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 03.11.2010, edição n. 2.557, ano XI
Palavras-Chave: conselheiro tutelar eleito, Conselho Tutelar, criança, adolescentes, Coordenadores, Coordenador Geral, exercício da função, gratificação, subsídio mensal
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 03.11.2010, edição n. 2.557, ano XI
Palavras-Chave: conselheiro tutelar eleito, Conselho Tutelar, criança, adolescentes, Coordenadores, Coordenador Geral, exercício da função, gratificação, subsídio mensal
Observação
REVOGADA pela Lei n. 2939, de 11.08.2022. Publicada no DOM de 11.08.2022 – Edição n. 5404, Ano XXIII.
Assuntos
- Adolescente
- Conselho Tutelar
- Criança
- Gratificação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.349, de 07 de julho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.939, de 11 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica