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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CARTEIRA ESCOLAR COM PADRÃO ERGOMÉTRICO EXIGIDO POR NORMAS DA ABNT EM SALAS DE AULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MANUS PÚBLICOS E PRIVADOS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS RESTAURANTES COLOCAREM OS 10% RELACIONADOS À GORJETA NAS COMANDAS NO FECHAMENTO DA CONTA DOS CLIENTES.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CARTEIRA ESCOLAR EM SALAS DE AULAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MANAUS, DESTINADAS AO USO DE ESTUDANTES COM DEFICIENCIA FÍSICA MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, DA FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A EDUCAÇÃO EM LOGÍSITICA NA GRADE CURRICULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE QUADRO-NEGRO E GIZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARTICULARES, E DETERMINA SUA SUBSTITUIÇÃO POR QUADRO BRANCO E PINCEL ATÔMICO.

DISPÕE SOBRE O APLICATIVO "MANAUS ON LINE" INSTITUCIONAL DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA MUNICÍPES E TURISTAS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A DESTINAÇÃO DE VERBA PÚBLICA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE BENEFICIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CLUBES E INSTITUIÇÕES ESPORTIVAS DE MANAUS ENVOLVIDAS JUDICIALMENTE EM ACUSAÇÕES DE EXPLORAÇÃO E ASSÉDIO SEXUAL INFANTO JUVENIL.

ESTABELECE PARÂMETROS PARA O PODER EXECUTIVO PROMOVER UM INDICE DE FLUIDEZ MÍNIMA AO TRÂNSITO NA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO ÀS GESTANTES DE MENOR DE IDADE NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DEVER DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL QUE ATENDEM OS SEGMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS RESPONSAVEIS AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESPORTE PARALIMPICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO O "DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A "CRIAÇÃO DO TESTE VOCACIONAL" PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL ORGANIZADA DENOMINADA DE CLUBE DE MÃES DR. CUNHA.

OBRIGA AS CASAS DE EVENTOS E SHOWS, TEATROS E SIMILARES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODA E ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO NA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMAM "EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PÚBLICAS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A EXIBIR TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS.

DETERMINA A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, CONTEMPLADOS COMO BENEFICIÁRIOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL VEICULAR AS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES PELAS EMISSORAS DE RÁDIO COMUNITÁRIAS DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.780, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELO FUMIPEQ PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE COMERCIO POPULAR (CCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

CRIA OS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DE MANAUS, INSTITUI O VALOR DAS PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 167, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 280, DE 06/04/2011.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO ESPECIFICA DOS PEDAGOGOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATUAR JUNTO A ESTUDANTES COM RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCDIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS, A DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS,

REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO AO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE MARINA FONSECA, CENTRO DE CAPACITAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SEMANA DE PREVENÇÃO DA MULHER CONTRA O ALCOOLISMO A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 20 DE FEVEREIRO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA, DE AVALIAÇÃO DE RISCO E DE EVACUAÇÃO DOS EDIFICIOS QUE ABRIGAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI a Semana Municipal das Meninas a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de outubro”.

INSTITUI O "PROGRAMA CALÇADA LIMPA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE FUNCIONAMNETO DE ESTABELECIMENTOS QUE SE UTILIZEM DA MÃO DE OBRA INFANTIL E/OU ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS ESPECIAIS, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, PARA PESSOAS COM OBESIDADE SEVERA OU MÓRBIDA E A LIBERAÇÃO DA PASSAGEM NA CATRACA INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MANAUS, 21 DE AGOSTO, ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE EDUCANDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPOORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICIPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A COTA PARA O EXERCÍCIO PARLAMENTAR - CEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) DE NOVAS VAGAS PARA TAXISTAS, DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE SEGURO DE CONTRA DANOS CAUSADOS A CLIENTES OU USUÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.