Projeto de Lei nº 17 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
17
Data de Apresentação
26/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS CASAS DE EVENTOS E SHOWS, TEATROS E SIMILARES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODA E ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO NA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Carlos Alberto
Observação