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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 12 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

12

Data de Apresentação

26/02/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_012_2014.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS RESPONSAVEIS AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Ver(a) Prof. Therezinha Ruiz

    Observação

    OpenAPI