Projeto de Lei nº 42 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
42
Data de Apresentação
31/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS ESPECIAIS, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, PARA PESSOAS COM OBESIDADE SEVERA OU MÓRBIDA E A LIBERAÇÃO DA PASSAGEM NA CATRACA INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Hiram Nicolau
Observação