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DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO ANUAL CONTRA A GRIPE PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÃO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO EM CAIXAS ESTACIONÁRIAS, COLETORAS DE ENTULHOS E LIXOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DE MOBILIÁRIO ESCOLAR INCLUSIVO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS MINIMAS AOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI SOBRE O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PÁTRIA A SER COMEMORADA, ANUELAMENTE, DE 01 A 07 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PARVIDÊNCIAS.

OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DO SANEAMENTO BÁSICO A PROPORCIONAR ALTERNATIVAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA OCORRÊNCIA DE SUSPENSÃO DO OFERECIMENTO DESSE SERVIÇO

INSTITUI AS ASSOCIAÇÕES FOLCLÓRICAS BOI BUMBA CAPRICHOSO, BOI BUMBA GARANTIDO E O RÍTMO DAS TOADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AS DST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - SOCEAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRECHE DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre a “cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços”, nos casos que especifica, e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO POSTURAL NOS COLÉGIOS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO QUANDO HOUVER INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE OFICIALMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, DE AMBIENTES FECHADOS, CONTRATAR PROFISSIONALMENTE "BOMBEIRO CIVIIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 008/2013, DE 30.04.2013 QUE "CRIA O PROGRAMA BOLSA IDIOMAS E D´AOUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 009/2013, DE 30.04.2013, QUE "DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA DE IDIOMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE AQUICULTURA FAMILIAR.

INSTITUI O CERTIFICADO DE INSTITUIÇÃO AMIGA DA INFÂNCIA E DO DESPORTO MANAUARA PARA ENTIDADES DESPORTIVO-COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDUTORES DO TRANSPORTE COLETIVO MANTER ACESAS AS LUZES INTERIORES DE SEUS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MEDIADOR ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO POR PARTE DOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES", A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE MAIO, ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas confeccionados em braile e dá outras providências.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR" COM INICIO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE CADA ANO.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MANAUS PARA OS FILHOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NAS PROXIMIDADES DE SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE IPTU PARA O CIDADÃO QUE REALIZAR MANUTENÇÃO E CUIDAR DOS ABRIGOS DAS PARADAS DE ÔNIBUS.

DISPÕE QUE AFIXE NAS SALAS DE AULA PANFLETOS COM TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES.

DISPÕE FUNCIONAMENTO NOTURNO DAS CRECHES MUNICIPAIS DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE PROTEÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA HORA DE CARÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS E SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA GRANDES DEVEDORES - PEPGD NO MUNICÍPIO DE MANAUS. {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ISSQN INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NO ITEM 4.23 DA LISTA ANEXA À LEI MUNICIPAL N. 714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, PARA AS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA. {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA}.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "PARQUE DE RECREAÇÃO E EVENTOS PARA CÃES (PREC)" NO MIUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MOTORISTAD DE ÔNIBUS EM ATENDER AOS CHAMADOS DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE ESTIVEREM NA PARADA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELATIVO AO IPTU E ISS COMO INCENTIVO PARA ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM PARA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA ÍNDIOS NOS CONCURSOS DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS DE COMBATE AO BULLYNG E AO TROTE VIOLENTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E TAPA-BURACO NO ÂMBITO DO MUNICÍPOIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÃO HISTÓRICOS DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS IMPRESSOS NO SISTEMA BRAILLE.

DISPÕE SOBRE O ACESSO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, LACTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO NO EMBARQUE NOS TERMINAIS INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO E TERMINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE O CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS O EVENTO DA "MARCHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA À PESSOA IDOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA A PUBLICÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RELATÓRIO DE ÁREAS CONTAMINADAS E DE RISCO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS DIGITAIS E MAPAS DE ITINERÁRIOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DAS PRINCIPAIS VIAS DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.