Projeto de Lei nº 160 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
160
Data de Apresentação
14/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DO SANEAMENTO BÁSICO A PROPORCIONAR ALTERNATIVAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA OCORRÊNCIA DE SUSPENSÃO DO OFERECIMENTO DESSE SERVIÇO
Indexação
Ver. Waldemir José
Observação