Lei Ordinária nº 2.160, de 22 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2160
Ano
2016
Data
22/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o acesso preferencial aos idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo no embarque no terminal intermunicipal rodoviário e nos terminais de ônibus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 198/2013
Autoria: Ver. Rosivaldo Cordovil
Publicação: DOM de 22.08.2016, edição n. 3955, Ano XVII
Palavras-chave: acesso preferencial aos idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo, embarque no terminal intermunicipal rodoviário, terminais de ônibus, Transporte, Portadores de Necessidades Especiais
Autoria: Ver. Rosivaldo Cordovil
Publicação: DOM de 22.08.2016, edição n. 3955, Ano XVII
Palavras-chave: acesso preferencial aos idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo, embarque no terminal intermunicipal rodoviário, terminais de ônibus, Transporte, Portadores de Necessidades Especiais
Observação
Assuntos
- Criança
- Mulher
- Pessoa Idosa
- Pessoa com Deficiência
- Portador de necessidades especiais
- Transporte
- Transporte coletivo
- Ônibus
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Anexos Norma Jurídica