Pesquisar Matéria Legislativa

ESTABELECE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LEITURA QUE TENHAM NO MÍNIMO UM EXEMPLAR DA BÍBLIA SAGRADA.

INSTITUI A COLETA VOLUNTÁRIA DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS EM EVENTOS CULTURAIS EM ESPAÇO PÚBLICO ABERTO À POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS E DAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS.

PROÍBE A VENDA SEM RECEITA MÉDICA DE ÓCULOS E/OU LENTES DE CONTATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA QUE TODO E QUALQUER TIPO DE CONFECÇÃO DE PANFLETOS QUE SÃO DISTRIBUIDOS NA CIADADE, SEJA USADO PAPEL RECICLÁVEL E QUE TENHA NO VERSO ALGUM TIPO DE UTILIDADE PÚBLICA, COMO SOLICITAÇÃO DOAÇÃO DE SANGUE, DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS, ENDEREÇOS DE INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA QUE TODO ÔNIBUS QUE FOR USADO PARA TRANSPORTE COLETIVO USE EM SEU LETREIRO LUMINOSO A PALAVRA SOCORRO, ESTAMOS SENDO ROUBADOS, PARA QUE A POPULAÇÃO ACIONE A POLÍCIA E TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 030/2011. "INSTITUI O BOLSA-ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS".

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "ESCOLA DE PAIS" NO MUNICÍPIO DE MANAUS. RETORNOU DA PROCURADORIA EM 01/03/2012. PRECER :CONTRÁRIO (VICIO DE INICIATIVA)

ESTABELECE QUE NA REDE MUNICIPAL, OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEVERÃO FUNCIONAR EM REGIME DE PLANTÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E SEU § 1º DA LEI N. 927/2006 MODIFICADO, PELA LEI N. 959/2006.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º EM SEU INCISO I DA LEI N. 959/2006, MODIFICADO PELA LEI N. 927/2006.

EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS E GESTÃO TECNOLÓGICA -SEMTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 033/2011 DE 12/08/2011 QUE "MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N. 1.333, DE 19 DE MAIO DE 2009, QUE ALTERA O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - PROGRAMA PPP MANAUS". {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI N. 199, DE 24 DE JUNHO DE 1993, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO A MICRO E PEQUENA EMPRESA - FUMIPEQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 1.332, DE 19 DE MAIO DE 2009. {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA}.

INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO O "DIA MUNICIPAL PELA PAZ NO TRÂNSITO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS NDOS TEATROS DO MUNICÍPIO DE MANAUS AOS IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS DOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS AOS IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 21 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ARTIGO 1º DA LEI 1.361, DE 21.07.2009 QUE CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS, TIPO ESPEICAL, MODALIDADE EXECUTIVA, NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE DO PROCON/AM E DA DECON/AM NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANAUS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 035, DE 24/08/2011 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A INSTALÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (CADEIRANTES) NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRAS PARALISADAS POR MAIS DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS EM IMÓVEIS OU EM RUÍNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZAM, COMERCIALIZAM E/OU UTILIZAM INSUMOS AGRÍCOLAS GENETICAMENTE MODIFICADOS PRODUTOS TRANGÊNICOS, A COLOCAREM EM LUGAR VISÍVEL TAL CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALES DA EXPOSIÇÃO AO SOL AOS FREQUENTADORES DE CLUBES A AFINS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3 DO ART. 1º, DA LEI 1.361 DE 21 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A ADAPTAREM-SE AS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIA DE CADEIRAS DE RODAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

TORNA OBRIGATÓRIO A DEDETIZAÇÃO PERIÓDICA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MANAUS. RETORNOU DA PROCURADORIA COM PARECER FAVORÁVEL

DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS EM CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 17/04/12, RETORNOU EM 13/08/2012 COM PARECER FAVORÁVEL

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS PARQUES MUNICIPAIS, PRAÇAS, PISTAS DE CAMINHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 17/04/12, RETORNOU EM 13/08/2012 COM PARECER FAVORÁVEL.

MENSAGEM N. 032, DE 12/08/2011 QUE "ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI N. 1.522, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, MODIFICANDO AS FINALIDADES, AS COMPETENCIAS, A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMEF". {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEHAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS COM GRAVAÇÃO DE IMAGEM NOS SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ALUNOS POR SALA DE AULA DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INCLUSÃO DE PLACAS INFORMATIVAS QUE CONTENHAM AVISO OBRIGATÓRIO DAS NORMAS DE SEGURANÇA A SEREM IMPLANTADAS NO INTERIOR E EXTERIOR DA CABINA DOS ELEVADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS DE DIVULGAR EM SEU SITE OFICIAL COM ANTEDEDÊNCIA MÍNIMA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS QUALQUER INTERDIÇÃO DE VIA PARA EVENTOS E OBRAS.

INCLUI NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA ESTRATÉGICA DA SAÚDE DA FAMÍMIA (ESP), O PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE SEGURANÇA EFICIENTE A SER OBSERVADA NAS PASSARELAS DE PEDESTRE CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS CONFORME AS ZONAS DE RESIDÊNCIA DOS CANDIDATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS IMPLNATAÇÕES DE ACADEMIAS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, EM PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO E EXTRAÍDOS CONTRA O MUNICÍPIO DE MANAUS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, NOS VEÍCULOS DO TIPO ESPECIAL, MODALIDADE EXECUTIVO, DE CARTAZ OU PLACA INFORMANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONDUÇÃO DE PASSAGEIROS EM PÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 040, DE 29/09/2011 QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI N. 1.523, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" {DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EM SHOPPING CENTERS, CASAS NOTURNAS, CLUBES E SIMILARES}

DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS E/OU CONTÊINERES NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.