Projeto de Lei nº 202 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
202
Data de Apresentação
08/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, NOS VEÍCULOS DO TIPO ESPECIAL, MODALIDADE EXECUTIVO, DE CARTAZ OU PLACA INFORMANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONDUÇÃO DE PASSAGEIROS EM PÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NÃO INFORMADO
Observação