Projeto de Lei nº 168 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
168
Data de Apresentação
20/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI N. 199, DE 24 DE JUNHO DE 1993, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO A MICRO E PEQUENA EMPRESA - FUMIPEQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 1.332, DE 19 DE MAIO DE 2009. {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA}.
Indexação
Executivo Municipal
Observação