Projeto de Lei nº 179 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
179
Data de Apresentação
11/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZAM, COMERCIALIZAM E/OU UTILIZAM INSUMOS AGRÍCOLAS GENETICAMENTE MODIFICADOS PRODUTOS TRANGÊNICOS, A COLOCAREM EM LUGAR VISÍVEL TAL CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Amauri Colares
Observação