Projeto de Lei nº 163 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
163
Data de Apresentação
20/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE QUE NA REDE MUNICIPAL, OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEVERÃO FUNCIONAR EM REGIME DE PLANTÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Reizo Castelo Branco
Observação