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DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETORNOU ÀS COMISSÕES EM RAZÃO DE EMENDAS. REUNIÃO DE APROVAÇÃO DO PROJETO EM 30/03/2010 REUNIÃO DE APROVAÇÃO DA EMENDA 14/07/2011

" DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMEMTO PARA AFERIR PRESSÃO ARTERIAL (ESFIGMANÔMETRO E ESTETOSCÓPIO) EM ACADEMIAS DE GINÁTICAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE MANAUS."

DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE MATERIAIS PORNOGRÁFICOS EM BANCAS DE REVISTAS, JORNAIS, OUTDOOR, BANNERS E SIMILARES NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NO TRÂNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO DE TRAMITAÇÃO CONFORME MEMO N. 036/2009 - GVHML, DE 17/06/2010 (PROTOCOLADO PARA EDNELZA)

"ESTABELECE PROTEÇÃO CONTRA ATOS QUE DISCRIMINEM PORTADORES DO VÍRUS HIV/AIDES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS FABRICANTES E FORNECEDORES DE COMPUTADORES EM RECE3BER SEUS REPRESENTAÇÕES, FILIAIS OU MATRIZES, PARA RECICLAGEM DE COMPUTARES OBSOLETOS DESCARTADOS PELOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO QUE PRIORIZE O ATENDIMENTO A MULHER COMO BENEFICIARIAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A EDUCAÇÃO MUSICAL COM ÊNFASE NO CANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARECER PENDENTE DE CORREÇÃO).

FACULTA AOS ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ARTES ESTAGIOS EM CLINICAS PEDIÁTRICAS OU CASAS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA PORTADORAS DE HIV OU CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA RESTAURANTES OU SIMILARES A CONCEDEREM DESCONTO DE 50% A PESSOAS GASTROPLASTIZADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VANTAGENS E PRÉ-REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO E O RECONHECIMENTO DE UMA RESERVA PARTICULAR DE PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN).

INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS, A DISCIPLINA DE NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI A OPÇÃO DE RECEBIMENTO DO VALE-TRANSPORTE EM DINHEIRO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A EXISTÊNCIA DE LIXÕES E ATERROS SANITÁRIOS NO ENTORNO DE AEROPORTOS, PORTOS OU MARINAS ONDE ATRACAM BARCOS PESQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PENALIDADE POR DESACATO A MOTORISTAS E COBRADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE MANAUS.

TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE INFORMAÇÕES ESCOLARES AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EDIFICAÇÕES POSSUÍREM SISTEMA DE ATERRAMENTO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS COMPATÍVEIS COM A UTILIZAÇÃO DE CONDUTOR - TERRA DE PROTEÇÃO, BEM COMO TORNA OBRIGATÓRIA À EXIXTÊNCIA DE CONDUTOR - TERRA DE PROTEÇÃO NÃO APARELHOS ELÉTRICOS, QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA ANÚNCIOS CLASSIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA NEUTRALIZADOR DE ODORES NOS VEÍCULOS COLETORES COMPACTADORES DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA DE ALERTA NAS PORTAS DE VIDRO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EDUCACIONAIS, CLÍNICAS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS DISPONIBILIZAREM NOS PONTOS, EM INTERIORES DE VEÍCULOS, CENTRAIS E TERMINAIS, TABELAS COM OS HORÁRIOS DAS SUAS LINHAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PUBLICAÇÃO DE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA LETRA DO HINO MUNICIPAL EM EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE DE MANAUS.

TORNA OBRIGATÓRIO A INSCRIÇÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE MANAUS, REGRAS PARA O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO ELETRÔNICO POTENCIALMENTE PERIGOSO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE ESEPCIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS PEDESTRES DA CIDADE DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELATOR SUGERIU ENVIO DO PROJETO PARA A COMISSÃO REVISORA DO PLANO DIRETOR DE MANAUS).

FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO E MANAUS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS CRIMES E DAS PENAS À PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. (PROJETO SERÁ CONSUBSTANCIADO COM O PL 213/2009) PL 213 - VIROU LEI (LEI N. 1538) REPASSADO PARA NOVO RELATOR EM 24/05/12

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DA FILA DE ESPERA NOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA NA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS HOTÉIS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A AFIXAREM CARTAZ COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE A NÃO EXTINÇÃO DO CARGO DE COBRADOR DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EXECUTIVO E ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA PARA ANÁLISE EM 24/05/2012. RETORNOU COM PARECER CONTRÁRIO RETORNOU EM 22/06/2012. PARECER DA PROCURADORIA CONTRÁRIO

FICA CRIADA BIBLIOTECA PÚBLICA NOS TERMINAIS URBANOS DE ÔNIBUS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS PARA AS ACADEMIAS QUE PROMOVAM ATIVIDADES ESPORTIVAS E SIMILARES.

INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. (FAZER EMENDA DE COMISSÃO)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA ENTREGA IMEDIATA DOS CONTRATOS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE CONSUMO NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE FAZER SOMENTE USO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE RECICLÁVEIS EM SEUS DEPARTAMENTOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO DE PROTNO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DE TODOS OS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE DISPENSA A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NORMAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PREFEITO DE MANAUS A EFETIVAR OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS COM PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR 60 (SESSENTA) MESES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO SERÁ CONSUBSTANCIADO EM PROJETO SUBSTITUTIVO COM O PL 236/2009)

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A VEICULAÇÃO DE FOLHETOS PUBLICITÁRIOS POR SUPERMEERCADOS E SHOPPINGS CENTERS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTERS TEREM UM POSTO DE SAÚDE EMERGENCIAL APARELHADO PARA ATENDIMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS"

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EM SHOPPINGS CENTERS, CASAS NOTURNAS, CLUBES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA PREFERÊNCIA ABSOLUTA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENCAMINHADOS PELOS CONSELHOS TUTELARES PARA FINS DE ATENDIMENTO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROFISSIONAIS PEDIATRAS NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) DA CIDADE DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO DE TRAMITAÇÃO CONFORME MEMO N. 036/2009 - GVHML, DE 17/06/2010

ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, DO DIREITO DE AO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS, OBTER REDUÇÃO DE JUROS E OUTROS ENCARGOS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

FICA PROIBIDO A INSTALAÇÃO DE CABOS AÉREOS NA ÁREA DEFINIDA PELO PLANO DIRETOR COMO CENTRO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.