Projeto de Lei nº 349 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
349
Data de Apresentação
06/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS CRIMES E DAS PENAS À PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. (PROJETO SERÁ CONSUBSTANCIADO COM O PL 213/2009)
PL 213 - VIROU LEI (LEI N. 1538)
REPASSADO PARA NOVO RELATOR EM 24/05/12
PL 213 - VIROU LEI (LEI N. 1538)
REPASSADO PARA NOVO RELATOR EM 24/05/12
Indexação
Ver. Reizo Castelo Branco
Observação