Projeto de Lei nº 316 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
316
Data de Apresentação
22/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE MATERIAIS PORNOGRÁFICOS EM BANCAS DE REVISTAS, JORNAIS, OUTDOOR, BANNERS E SIMILARES NO MUNICÍPIO.
Indexação
Ver. Joaquim Lucena
Observação