Projeto de Lei nº 320 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
320
Data de Apresentação
14/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS FABRICANTES E FORNECEDORES DE COMPUTADORES EM RECE3BER SEUS REPRESENTAÇÕES, FILIAIS OU MATRIZES, PARA RECICLAGEM DE COMPUTARES OBSOLETOS DESCARTADOS PELOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Ver. Amauri Colares
Observação