Projeto de Lei nº 418 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
418
Data de Apresentação
15/07/2021
Número do Protocolo
5515
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Faculta aos estabelecimentos comerciais a disponibilização, por meio de QR Code, dos dispositivos exigidos por Leis Municipais e dá outras providencias.
Indexação
Faculta aos estabelecimentos comerciais a disponibilização, por meio de QR Code, dos dispositivos exigidos por Leis Municipais e dá outras providencias.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/08/2021.
Em 30/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (31/08/2021 a 07/09/2021)
2° CCJR - Relator (a): Ver.ª Thaysa Lippy (01/09/2021 - 15/09/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia
Em 19/09/2022, o projeto entrou em pauta para apreciação do parecer favorável da 2a. comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/10/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. Fransuá (07.11.2022 - 21.11.2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 23.11.2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - Relator: Ver. João Carlos (13.12.2022 - 21.12.2022). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 14/12/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC - Relator: Ver. Rodrigo Guedes (01.03.2023 - 13.03.2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2024, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/08/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 30/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (31/08/2021 a 07/09/2021)
2° CCJR - Relator (a): Ver.ª Thaysa Lippy (01/09/2021 - 15/09/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia
Em 19/09/2022, o projeto entrou em pauta para apreciação do parecer favorável da 2a. comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/10/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. Fransuá (07.11.2022 - 21.11.2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 23.11.2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - Relator: Ver. João Carlos (13.12.2022 - 21.12.2022). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 14/12/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC - Relator: Ver. Rodrigo Guedes (01.03.2023 - 13.03.2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2024, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/08/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada