Matérias em Tramitação (CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento)

Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.

DISPÕE no âmbito do Município de Manaus/AM, sobre a proibição de cobranças por estimativa de consumo de água e energia elétrica por concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus.

ALTERA a Lei 2.166, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre a implantação de um ciclo de palestras permanentes sobre empreendedorismo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus.

Institui Campanha Permanente de divulgação de procedimentos proibidos na prática médico-veterinária.

INSTITUI a Semana de Conscientização ao Combate ao Fumo Durante a Gravidez no âmbito do Município de Manaus.

Acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 2º, altera o art. 3º acrescentando parágrafo único e adiciona o art. 3A, a Lei Municipal nº 555/2023, que DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”.

DISPÕE sobre a distribuição domiciliar de medicamentos para pacientes acamados, domiciliados, obesos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e da outras providencias.