Projeto de Lei nº 368 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
368
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação e disponibilização de um Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa, no site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a criação e disponibilização de um Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa, no site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Manaus, o Banco de Leis da Pessoa Idosa, com o objetivo de reunir, organizar e disponibilizar, no site oficial da Prefeitura Municipal, os atos normativos relacionados aos direitos da pessoa idosa, de modo que seja de fácil acesso.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Manaus, o Banco de Leis da Pessoa Idosa, com o objetivo de reunir, organizar e disponibilizar, no site oficial da Prefeitura Municipal, os atos normativos relacionados aos direitos da pessoa idosa, de modo que seja de fácil acesso.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/07/2025.
Em 07/07/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Contrário
Em 07/07/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Contrário