Projeto de Lei nº 546 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
546
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a campanha permanente “Trate bem a quem acolhe e cuida de você”, em defesa dos servidores públicos da rede municipal e da outras providencias.
Indexação
INSTITUI a campanha permanente “Trate bem a quem acolhe e cuida de você”, em defesa dos servidores públicos da rede municipal e da outras providencias.
Art. 1º Fica instituída a campanha permanente “Trate bem a quem acolhe e cuida de você”, com o objetivo estimular o respeito e a cordialidade aos profissionais da rede pública, bem como combater quaisquer tipos de agressões físicas ou verbais contra os mesmos por usuários do serviço público.
Art. 1º Fica instituída a campanha permanente “Trate bem a quem acolhe e cuida de você”, com o objetivo estimular o respeito e a cordialidade aos profissionais da rede pública, bem como combater quaisquer tipos de agressões físicas ou verbais contra os mesmos por usuários do serviço público.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/10/2025.
Em 22/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (29/10/2025 - 05/11/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (15/04/2026-29/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/06/2026, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (17/06/2026-29/06/2026). Matéria distribuída ao gabinete do relator para análise e emissão de parecer no âmbito da Comissão.
Em 22/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (29/10/2025 - 05/11/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (15/04/2026-29/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/06/2026, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (17/06/2026-29/06/2026). Matéria distribuída ao gabinete do relator para análise e emissão de parecer no âmbito da Comissão.