Lei Ordinária (Promulgada) nº 467, de 29 de abril de 2019

DISPÕE sobre a Organização Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

PL n. 138/2019
Autoria: Mesa Diretora
Publicação: e-DOLM de 07.05.2019, edição n. 1084, Ano VI
Palavras-chave: Organização Administrativa da Câmara Municipal de Manaus, Função de Confiança, FCL, Cargos comissionados, Organização Administrativa do Poder Legislativo Municipal,
Órgão Colegiado, Mesa Diretora, Presidência, Órgãos de Assistência e Assessoramento, Chefia de Gabinete da Presidência, Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral, Ouvidoria,
Secretaria Executiva da Presidência, Órgãos de Apoio à Gestão, Diretoria-Geral, Comissão Permanente de Licitação, Diretoria de Finanças, Diretoria de Gestão da Qualidade e Tecnologia da Informação, Diretoria de Engenharia, Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria de Comunicação, Diretoria de Cerimonial, Órgão de Atividades Finalísticas, Diretoria Legislativa, cargos comissionados, Cargos de Direção e Assessoramento
Superior, Cargos de Assessoria e Gerenciamento Intermediário e Cargos de Assessoria e Execução Operacional, simbologia, quantitativo e remuneração, Funções de Confiança Legislativa (FCL), quadro efetivo, simbologia, quantitativo e remuneração, servidores efetivos, comissionados e de verba de gabinete, auxílio-alimentação, efetivo exercício, benefício, férias, décimo terceiro salário e gratificação, caráter indenizatório, organogramas, atribuições, Regulamento Administrativo, Resolução, Mesa Diretora, Diretoria de Comissões, cargo de Diretor de Comissões, Secretário Executivo da Presidência, Departamento de Comissões, Diretoria Legislativa, Serviço de Apoio ao Plenário, Serviço de Pautas e Expedientes, Serviço de Leis, Serviço de Ementário e Pesquisa, Cargos em Comissão e as Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal, apoio técnico e administrativo ao Presidente, Chefe de Gabinete, Secretaria Executiva da Presidência,
Secretários Executivos, demandas estratégicas, Diretoria-Geral, Funções de Confiança Legislativas Especiais, Funções de Confiança Legislativas de Assessoramento, servidores efetivos, formação superior, lotados, serviços ou departamentos do órgão de atividade finalística, Procuradoria-Geral, Procuradoria-Geral Adjunta, Gabinete do Procurador-Geral, Procuradoria Judicial, a Procuradoria Administrativa, Procuradoria Legislativa, estrutura da Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), estrutura da Diretoria-Geral, Secretaria Executiva da Diretoria-Geral, Coordenadoria da Diretoria-Geral, Coordenadoria do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal, Gerência do Arquivo Central e o Serviço de Protocolo, estrutura da Controladoria-Geral, Coordenadoria de Controle Interno, estrutura da Diretoria de Finanças, Coordenadoria de Execução Financeira, Coordenadoria de Planejamento e Execução Orçamentária, Coordenadoria de Contratos e Convênios, o Departamento Financeiro, o Departamento de Contabilidade, o Departamento de Cotação e Preços e o Serviço de Cotação e Preços, estrutura da Diretoria de Gestão da Qualidade e Tecnologia da Informação, Coordenadoria de Informática, Coordenadoria de Gestão, Departamento de Informática, Departamento de Planejamento, Serviço de Suporte e o Serviço de Desenvolvimento de Sistema, estrutura da Diretoria de Engenharia, Departamento de Vigilância, Departamento de Manutenção, Departamento Técnico, Departamento de Administração e Logística e Serviços Gerais e de Transporte, estrutura da Diretoria de Recursos Humanos, Coordenadoria de Materiais e Patrimônio, Coordenadoria de Saúde, Coordenadoria de Recursos Humanos, Escola do Legislativo, Departamento de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho, Departamento de Odontologia, Departamento de Verba de Gabinete, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, Serviço de Almoxarifado, Serviço de Cadastro e Controle Patrimonial, Serviço de Saúde, Serviço de Assistência Social, Serviço de Verba de Gabinete, Serviço de Treinamento, Serviço de Valorização Profissional, Serviço de Folha de Pagamento e o Serviço de Pessoal Inativo e Pensionista, estrutura da Diretoria de Comunicação, Coordenadoria de Comunicação, Departamento de Jornalismo, Departamento de Rádio e TV , Memorial, estrutura da Diretoria Legislativa a Divisão de Apoio ao Plenário, Divisão de Registro Parlamentar, Divisão de Controle e Edição de Leis, Divisão de Apoio às Comissões,
Departamento de Registro Parlamentar, Departamento de Comissões, Serviço de Pautas e Expedientes, Serviço de Taquigrafia, Serviço de Revisão, Serviço de Atas, Serviço de Som, Serviço de Ementário e Pesquisas, Serviço de Arquivo Parlamentar, Secretarias de Comissões Legislativas, Pocurador-Geral CCDS-1, Procurador-Geral Adjunto CCDS-2, Diretor-Geral CCDG, Diretor CCLD-1, Controlador-Geral CCLD-1, Chefe de Gabinete da Presidência CCLD-1, Secretário Executivo CCSE, Contador CCCT, Presidente da Comissão de Licitação CCCL-1, Coordenador CCCO, Assessor da Procuradoria-Geral CCAS, Gerente de Departamento CCL-3, Secretário da Presidência CCSP, Assessor Legislativo I CCAL-1, Assessor Legislativo II CCAL-2, Assessor de Diretoria I CCAD-1, Assessor de Diretoria II CCAD-2, Assessor de Diretoria III CCAD-3, Assistente da Presidência CCASP, Assessor Especial de Cultura CCAE, Analista da Gestão de Qualidade CCAL-1, Assessor da Gestão de Qualidade CCAL-2, Bombeiro Civil CCBC, Subgerente de Departamento FCL-1, Membro da Comissão de Licitação FCL-1, Assistente Parlamentar FCL-1, Coordenador de Cerimonial FCL-1, Coordenador de Plenário FCL-1, Coordenador de Cotação e Preços FCL-1, Coordenador Assistente Proj. Especiais FCL-1, Coordenador Assistente Pedagógico FCL-1, Coordenador Assistente de Cultura FCL-1, Secretário de Comissão de Licitação FCL-1, Secretário de Comissão Legislativa FCL-2, Chefe de Serviço FCL-2, Oficial de Cerimonial FCL-2, Coordenador Assistente de Plenário FCL-2, Auxiliar de Gabinete FCL-2, Assistente de Plenário FCL-2, Subsec.de Comissão Legislativa FCL-3, Coord. de Serviços Especializados, FCL-3, Assistente de Serviço de Som FCL-3, Preposto Judicial FCL-4, Assist. Serv. Apoio Administrativo FCL-4, Assistente de Serviços Gerais FCL-5, Chefe de Divisão FCLE, Assessor Técnico Especial FCLA,
Revoga as Leis:
Lei n. 157, de 10 de maio de 2005
Lei n. 179, de 1.º de março de 2007
Lei n. 187, de 8 de maio de 2007
Lei n. 210, de 13 de abril de 2009
Lei n. 214, de 27 de junho de 2009
Lei n. 222, de 10 de novembro de 2009
Lei n. 239, de 23 de junho de 2010
Lei n. 255, de 14 de dezembro de 2010
Lei n. 297, de 7 de março de 2012
Lei n. 327, de 19 de dezembro de 2012
Lei n. 335, de 19 de fevereiro de 2013
Lei n. 407, de 17 de março de 2015
Lei n. 409, de 31 de março de 2015
Lei n. 410, de 19 de maio de 2015
Lei n. 411, de 24 de junho de 2015
Lei n. 412, de 10 de agosto de 2015
Lei n. 438, de 23 de dezembro de 2016

Revoga as Leis:
Lei n. 157, de 10 de maio de 2005;
Lei n. 179, de 1.º de março de 2007;
Lei n. 187, de 8 de maio de 2007;
Lei n. 210, de 13 de abril de 2009;
Lei n. 214, de 27 de junho de 2009;
Lei n. 222, de 10 de novembro de 2009;
Lei n. 239, de 23 de junho de 2010;
Lei n. 255, de 14 de dezembro de 2010;
Lei n. 297, de 7 de março de 2012;
Lei n. 327, de 19 de dezembro de 2012;
Lei n. 335, de 19 de fevereiro de 2013;
Lei n. 407, de 17 de março de 2015;
Lei n. 409, de 31 de março de 2015;
Lei n. 410, de 19 de maio de 2015;
Lei n. 411, de 24 de junho de 2015;
Lei n. 412, de 10 de agosto de 2015;
Lei n. 438, de 23 de dezembro de 2016.
Revogada pela Lei n. 504, de 15 de dezembro de 2021. Publicada no e-DOLM de 29.12.2021, edição n. 1578, ano IX.