Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA a Lei n. 3.606, de 30 de dezembro de 2025, para dispor sobre a criação e extinção de unidades organizacionais na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e dá outras providências. Mensagem n. 74/2026.

Para deliberação. Pedido de tramitação em Regime de Urgência.

DISPÕE sobre a proteção da fauna silvestre urbana no Município de Manaus, estabelece Zonas de Proteção de Fauna (ZPF), define áreas de preservação de ninhos e habitats, implementa rotas seguras para a fauna local e institui penalidades para a destruição ou perturbação de habitats naturais, e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI Programa Municipal de Proteção Animal em Obras Públicas e Áreas sob Responsabilidade do Poder Público no Município de Manaus.

Para deliberação.

Institui o Cadastro Técnico Municipal de Obras e Profissionais Habilitados Responsáveis - CTMOPHR, e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a autorização da inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes com TEA matriculados na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Para deliberação.

Institui o Programa Municipal de Adoção Institucional de Animais no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI a Política Municipal de Apoio à Permanência e Desenvolvimento do Atleta Escolar da Rede Pública do Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI diretrizes para uma política municipal de prioridade habitacional para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

Dispõe sobre o dever de transparência e o direito à informação nas faturas de consumo de energia elétrica no Município de Manaus em casos de interrupção do fornecimento, e dá outras providências.

Para deliberação.

ALTERA a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a Gratificação de Procuratório concedida aos Procuradores Autárquicos do Instituto
Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras providências. mensagem n. 73/2026

Para deliberação.

ALTERA a Lei n. 3.055 de 25 de maio de 2023 e dá outras providências. Mensagem n. 75/2026

Para deliberação.

ALTERA a Lei n. 2.982 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Mensagem n. 76/2026.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a inclusão educacional de estudantes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e Transtornos do Neurodesenvolvimento segundo o DSM-5, estabelecendo medidas viáveis para sua implementação e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI, no âmbito das escolas do Município de Manaus, a Campanha “Leia Mais” e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a cobrança de tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams no município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Asma (PMAIPA) e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 16/2021, que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências”.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 22ª Comissão e 1a. discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto SABER e estabelece outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação em 2a. discussão.

INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção, Amparo e Valorização do Professor e dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.

Para aprovação em 2a. discussão.