Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 51 de 2026 em 67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 51 de 2026
DISPÕE sobre a proteção da fauna silvestre urbana no Município de Manaus, estabelece Zonas de Proteção de Fauna (ZPF), define áreas de preservação de ninhos e habitats, implementa rotas seguras para a fauna local e institui penalidades para a destruição ou perturbação de habitats naturais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.