1 - Projeto de Lei nº 690 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.606, de 30 de dezembro de 2025, para dispor sobre a criação e extinção de unidades organizacionais na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e dá outras providências. Mensagem n. 74/2026.
Obs.: Para deliberação. Pedido de tramitação em Regime de Urgência.
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Deliberado
Obs.: Aprovada a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA com votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, Coronel Rosses e Zé Ricardo.
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2 - Projeto de Lei nº 51 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
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DISPÕE sobre a proteção da fauna silvestre urbana no Município de Manaus, estabelece Zonas de Proteção de Fauna (ZPF), define áreas de preservação de ninhos e habitats, implementa rotas seguras para a fauna local e institui penalidades para a destruição ou perturbação de habitats naturais, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 77 de 2026
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI Programa Municipal de Proteção Animal em Obras Públicas e Áreas sob Responsabilidade do Poder Público no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 93 de 2026
Autor: PAULO TYRONE
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Institui o Cadastro Técnico Municipal de Obras e Profissionais Habilitados Responsáveis - CTMOPHR, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 146 de 2026
Autores: IVO NETO, JANDER LOBATO
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DISPÕE sobre a autorização da inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes com TEA matriculados na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 226 de 2026
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Institui o Programa Municipal de Adoção Institucional de Animais no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 459 de 2026
Autor: RAIFF MATOS
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INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção, Amparo e Valorização do Professor e dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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8 - Projeto de Lei nº 553 de 2026
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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INSTITUI a Política Municipal de Apoio à Permanência e Desenvolvimento do Atleta Escolar da Rede Pública do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 607 de 2026
Autor: EURICO TAVARES
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INSTITUI diretrizes para uma política municipal de prioridade habitacional para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 675 de 2026
Autor: JOELSON SILVA
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Dispõe sobre o dever de transparência e o direito à informação nas faturas de consumo de energia elétrica no Município de Manaus em casos de interrupção do fornecimento, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Lei nº 687 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a Gratificação de Procuratório concedida aos Procuradores Autárquicos do Instituto
Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras providências. mensagem n. 73/2026
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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12 - Projeto de Lei nº 691 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.055 de 25 de maio de 2023 e dá outras providências. Mensagem n. 75/2026
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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13 - Projeto de Lei nº 692 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.982 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Mensagem n. 76/2026.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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14 - Projeto de Lei nº 186 de 2025
Autor: JANDER LOBATO
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DISPÕE sobre a inclusão educacional de estudantes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e Transtornos do Neurodesenvolvimento segundo o DSM-5, estabelecendo medidas viáveis para sua implementação e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 526 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, EVERTON ASSIS, JOÃO PAULO JANJÃO, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, YOMARA LINS
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INSTITUI, no âmbito das escolas do Município de Manaus, a Campanha “Leia Mais” e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 560 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, PAULO TYRONE, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ
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DISPÕE sobre a cobrança de tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 200 de 2026
Autor: ZÉ RICARDO
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INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 202 de 2026
Autor: ALLAN CAMPELO
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INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Asma (PMAIPA) e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 205
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 16/2021, que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, ALDENOR LIMA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 22ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 84 de 2026
Autor: EVERTON ASSIS
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto SABER e estabelece outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 181 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, EDUARDO ALFAIA, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 331 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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