Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 607 de 2026 em 67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 607 de 2026
INSTITUI diretrizes para uma política municipal de prioridade habitacional para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.