Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui diretrizes para a implantação de medidas de moderação de tráfego e de proteção à travessia de pedestres nas proximidades de unidades de saúde, órgãos municipais e demais equipamentos públicos de atendimento à população no Município de Manaus, e dá outras providências

Para deliberação.

Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.

DISPÕE sobre a inclusão de alerta sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal (cartão da gestante) no âmbito do município.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o "Dia da Sobriedade", a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI a campanha permanente “Trate bem a quem acolhe e cuida de você”, em defesa dos servidores públicos da rede municipal e da outras providencias.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

ALTERA a Lei 1.666, de 25 de abril de 2012, que INSTITUI o "auxílio aluguel", benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

INCLUI a Feira Amazon Detail Week no calendário Oficial do Município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Elas em Ação” e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

RECONHECE a Novena em honra à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada nesta capital, como Patrimônio Cultural de Naturez Imaterial da Cidade de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.

Dispõe sobre a política municipal de cooperação e promoção do bem-estar animal em espaços de cativeiro no Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

ACRESCENTA os incisos I, II e III e alíneas “a”, “b”, “c” e “d” ao §2.º do artigo 1.º da Lei n. 2.546, de 13 de dezembro de 2019, que trata da “concessão de subsídio para custeio do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional, no município de Manaus”, e dá outras providências.

Para deliberação.

Institui o Programa “Guia Manaus”, destinado ao incentivo à qualificação de guias de turismo e à valorização dos roteiros turísticos do Município de Manaus.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a garantia de direitos linguísticos a candidatos surdos em Processos Seletivos e Concursos Públicos realizados pela Administração Pública
Municipal de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

Institui a "Semana Municipal de Simulação e Resiliência Escolar" no âmbito da rede pública e privada de ensino do Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a criação da Politica Municipal de Prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da administração Pública Municipal de Manaus e dá outras providencias.

Para deliberação.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Academia de Ciência Contábeis do Amazonas - ACCA.

Para deliberação.

VETO ao Projeto de Lei 109/2025, de autoria do Vereador João Paulo Melo da Fonseca que “INSTITUI a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda”. Mensagem n. 19/2026.

Para discussão e votação do Veto TOTAL.