Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 5 de 2026 em 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 5 de 2026
VETO ao Projeto de Lei 109/2025, de autoria do Vereador João Paulo Melo da Fonseca que “INSTITUI a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda”. Mensagem n. 19/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para discussão e votação do Veto TOTAL.