1 - Veto nº 5 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO ao Projeto de Lei 109/2025, de autoria do Vereador João Paulo Melo da Fonseca que “INSTITUI a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda”. Mensagem n. 19/2026.
Obs.: Para discussão e votação do Veto TOTAL.
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Rejeitado
Obs.: VETO sobre a proposição REJEITADO.
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2 - Projeto de Lei nº 220 de 2026
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Dispõe sobre a política municipal de cooperação e promoção do bem-estar animal em espaços de cativeiro no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 276 de 2026
Autor: JAILDO OLIVEIRA
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ACRESCENTA os incisos I, II e III e alíneas “a”, “b”, “c” e “d” ao §2.º do artigo 1.º da Lei n. 2.546, de 13 de dezembro de 2019, que trata da “concessão de subsídio para custeio do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional, no município de Manaus”, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 337 de 2026
Autores: RODINEI RAMOS, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA
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Institui o Programa “Guia Manaus”, destinado ao incentivo à qualificação de guias de turismo e à valorização dos roteiros turísticos do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 422 de 2026
Autor: MARCO CASTILHOS
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DISPÕE sobre a garantia de direitos linguísticos a candidatos surdos em Processos Seletivos e Concursos Públicos realizados pela Administração Pública
Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 474 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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Institui a "Semana Municipal de Simulação e Resiliência Escolar" no âmbito da rede pública e privada de ensino do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 525 de 2026
Autor: ROBERTO SABINO
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DISPÕE sobre a criação da Politica Municipal de Prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da administração Pública Municipal de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 547 de 2026
Autor: PAI AMADO
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Institui diretrizes para a implantação de medidas de moderação de tráfego e de proteção à travessia de pedestres nas proximidades de unidades de saúde, órgãos municipais e demais equipamentos públicos de atendimento à população no Município de Manaus, e dá outras providências
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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9 - Projeto de Lei nº 552 de 2026
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Academia de Ciência Contábeis do Amazonas - ACCA.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 226 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, PAI AMADO, RODINEI RAMOS, SÉRGIO BARÉ
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Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 238 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a inclusão de alerta sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal (cartão da gestante) no âmbito do município.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 330 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, EVERTON ASSIS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 331 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 363 de 2025
Autor: ALLAN CAMPELO
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Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o "Dia da Sobriedade", a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 546 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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INSTITUI a campanha permanente “Trate bem a quem acolhe e cuida de você”, em defesa dos servidores públicos da rede municipal e da outras providencias.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 552 de 2025
Autores: EVERTON ASSIS, EURICO TAVARES, IVO NETO, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 610 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, JANDER LOBATO
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ALTERA a Lei 1.666, de 25 de abril de 2012, que INSTITUI o "auxílio aluguel", benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 686 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, DIEGO AFONSO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO PAULO JANJÃO, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS
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INCLUI a Feira Amazon Detail Week no calendário Oficial do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 764 de 2025
Autor: MITOSO
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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Elas em Ação” e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 529 de 2025
Autores: IVO NETO, ALDENOR LIMA, DIEGO AFONSO, MARCO CASTILHOS, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, ZÉ RICARDO
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RECONHECE a Novena em honra à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada nesta capital, como Patrimônio Cultural de Naturez Imaterial da Cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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