Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 238 de 2025 em 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 238 de 2025
DISPÕE sobre a inclusão de alerta sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal (cartão da gestante) no âmbito do município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.