Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 525 de 2026 em 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 525 de 2026
DISPÕE sobre a criação da Politica Municipal de Prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da administração Pública Municipal de Manaus e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 525 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 28/05/2026
Observação
Para deliberação.