Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 276 de 2026 em 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 276 de 2026
ACRESCENTA os incisos I, II e III e alíneas “a”, “b”, “c” e “d” ao §2.º do artigo 1.º da Lei n. 2.546, de 13 de dezembro de 2019, que trata da “concessão de subsídio para custeio do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional, no município de Manaus”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 276 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 06/03/2026
Observação
Para deliberação.