Lei Consolidada nº 169, de 13 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Consolidada
Número
169
Ano
2005
Data
13/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2008
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
14/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL – 052/2018
Autor: Mesa Diretora da CMM
Publicação: DOM de 30.04.2008, edição n. 1951, Ano IX
Palavras-chave: Servidor Público, Cargo, Carreira, Incorporação, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, estrutura e composição dos Grupos Ocupacionais, provimento efetivo, cargos em comissão, funções de confiança, categoria funcional, carreiras, qualificação exigida para o ingresso, linhas de progressão, requisitos para progressão, atribuições e responsabilidades, vencimento e remuneração, quantificação dos cargos, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR , Vencimentos, servidores da Câmara Municipal de Manaus, Servidor público, CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, Procurador, Auditor de Controle Interno, Analista Legislativo, Médico, Odontólogo, Psicólogo, Assistente Social, Revisor, Redator, Analista de Sistemas, CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, Técnico em Programação de Computador, Técnico de Som e Vídeo, Técnico em Taquigrafia, Técnico Legislativo Municipal, Técnico Auxiliar de Saúde, CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, Inspetor de Segurança, Agente de Segurança, Agente Administrativo, Garçom, Vigia, CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, Auxiliar de Serviço de Apoio Administrativo, Assessor Técnico Especial II, Administrador Geral, Diretor-Geral, Diretor, Técnico Superior, Analista Legislativo, Taquígrafo, Assessor Administrativo, Assistente Administrativo, Agente de Segurança, Auxiliar de Manutenção, Agente de Manutenção, Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, incorporação, instrutor na Escola do Legislativo, Adicional, serviço extraordinário, férias, tempo de serviço, trabalho noturno, indenização, ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio-alimentação, auxílio-funeral, percentuais das gratificações e adicionais, gratificação, acumulação de percentuais, impacto financeiro, comissão ou função gratificada, mestrado, doutorado e pós-doutorado somente, cargos efetivos, estágio probatório,
Consolidada pela Lei n. 192, de 03.04.2008. Publicada no DOM, de 30.04.2008, Edição n. 1951, ano IX.
Alterada pelas Leis:
Alterada pelas Leis:
Lei n. 213, de 27.04.2009. Publicada no DOM de 28.04.2009 – edição n. 2193, ano X.
Lei n. 223, de 01.12.2009. Publicada no DOM de 10.12.2009 – edição n. 2344, ano X.
Lei n. 256, de 22.12.2010. Publicada no DOM de 30.12.2010 – edição n. 2595, ano XI.
Lei n. 304, de 04.04.2012. Publicada no DOM de 04.04.2012 – edição n. 2903, ano XIII.
Lei n. 322, de 19.12.2012. Publicada no DOM de 27.12.2012 – edição n. 3076, ano XIII.
Lei n. 347, de 18.11.2013. Publicada no e-DOLM de 19.11.2013 – edição n. 080, ano I.
Lei n. 450, de 04.04.2018. Publicada no e-DOLM de 04.04.2018 – edição n. 860, ano V.
Consolidada pela Lei n. 192, de 03.04.2008. Publicada no DOM, de 30.04.2008, Edição n. 1951, ano IX.
Consolidada pela Lei n. 450, de 04.04.2018. Publicada no e-DOLM, de 23.05.2018, Edição n. 891, Ano V.
Revogada pela Lei 552, de 14.12.2023. Publicada no e-DOLM, de 15.12.2023 - Edição n. 1928, Ano XI.
Ver Lei n. 548, de 16.10.2023. Publicada no e-DOLM, de 17.10.2023 – Edição n. 1897, Ano XI.
Autor: Mesa Diretora da CMM
Publicação: DOM de 30.04.2008, edição n. 1951, Ano IX
Palavras-chave: Servidor Público, Cargo, Carreira, Incorporação, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, estrutura e composição dos Grupos Ocupacionais, provimento efetivo, cargos em comissão, funções de confiança, categoria funcional, carreiras, qualificação exigida para o ingresso, linhas de progressão, requisitos para progressão, atribuições e responsabilidades, vencimento e remuneração, quantificação dos cargos, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR , Vencimentos, servidores da Câmara Municipal de Manaus, Servidor público, CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, Procurador, Auditor de Controle Interno, Analista Legislativo, Médico, Odontólogo, Psicólogo, Assistente Social, Revisor, Redator, Analista de Sistemas, CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, Técnico em Programação de Computador, Técnico de Som e Vídeo, Técnico em Taquigrafia, Técnico Legislativo Municipal, Técnico Auxiliar de Saúde, CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, Inspetor de Segurança, Agente de Segurança, Agente Administrativo, Garçom, Vigia, CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, Auxiliar de Serviço de Apoio Administrativo, Assessor Técnico Especial II, Administrador Geral, Diretor-Geral, Diretor, Técnico Superior, Analista Legislativo, Taquígrafo, Assessor Administrativo, Assistente Administrativo, Agente de Segurança, Auxiliar de Manutenção, Agente de Manutenção, Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, incorporação, instrutor na Escola do Legislativo, Adicional, serviço extraordinário, férias, tempo de serviço, trabalho noturno, indenização, ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio-alimentação, auxílio-funeral, percentuais das gratificações e adicionais, gratificação, acumulação de percentuais, impacto financeiro, comissão ou função gratificada, mestrado, doutorado e pós-doutorado somente, cargos efetivos, estágio probatório,
Consolidada pela Lei n. 192, de 03.04.2008. Publicada no DOM, de 30.04.2008, Edição n. 1951, ano IX.
Alterada pelas Leis:
Alterada pelas Leis:
Lei n. 213, de 27.04.2009. Publicada no DOM de 28.04.2009 – edição n. 2193, ano X.
Lei n. 223, de 01.12.2009. Publicada no DOM de 10.12.2009 – edição n. 2344, ano X.
Lei n. 256, de 22.12.2010. Publicada no DOM de 30.12.2010 – edição n. 2595, ano XI.
Lei n. 304, de 04.04.2012. Publicada no DOM de 04.04.2012 – edição n. 2903, ano XIII.
Lei n. 322, de 19.12.2012. Publicada no DOM de 27.12.2012 – edição n. 3076, ano XIII.
Lei n. 347, de 18.11.2013. Publicada no e-DOLM de 19.11.2013 – edição n. 080, ano I.
Lei n. 450, de 04.04.2018. Publicada no e-DOLM de 04.04.2018 – edição n. 860, ano V.
Consolidada pela Lei n. 192, de 03.04.2008. Publicada no DOM, de 30.04.2008, Edição n. 1951, ano IX.
Consolidada pela Lei n. 450, de 04.04.2018. Publicada no e-DOLM, de 23.05.2018, Edição n. 891, Ano V.
Revogada pela Lei 552, de 14.12.2023. Publicada no e-DOLM, de 15.12.2023 - Edição n. 1928, Ano XI.
Ver Lei n. 548, de 16.10.2023. Publicada no e-DOLM, de 17.10.2023 – Edição n. 1897, Ano XI.
Observação
Consolidada pela Lei n. 192, de 03.04.2008. Publicada no DOM, de 30.04.2008, Edição n. 1951, ano IX.
Alterada pelas Leis:
Alterada pelas Leis:
Lei n. 213, de 27.04.2009. Publicada no DOM de 28.04.2009 – edição n. 2193, ano X.
Lei n. 223, de 01.12.2009. Publicada no DOM de 10.12.2009 – edição n. 2344, ano X.
Lei n. 256, de 22.12.2010. Publicada no DOM de 30.12.2010 – edição n. 2595, ano XI.
Lei n. 304, de 04.04.2012. Publicada no DOM de 04.04.2012 – edição n. 2903, ano XIII.
Lei n. 322, de 19.12.2012. Publicada no DOM de 27.12.2012 – edição n. 3076, ano XIII.
Lei n. 347, de 18.11.2013. Publicada no e-DOLM de 19.11.2013 – edição n. 080, ano I.
Lei n. 450, de 04.04.2018. Publicada no e-DOLM de 04.04.2018 – edição n. 860, ano V.
Consolidada pela Lei n. 192, de 03.04.2008. Publicada no DOM, de 30.04.2008, Edição n. 1951, ano IX.
Consolidada pela Lei n. 450, de 04.04.2018. Publicada no e-DOLM, de 23.05.2018, Edição n. 891, Ano V.
Revogada pela Lei 552, de 14.12.2023. Publicada no e-DOLM, de 15.12.2023 - Edição n. 1928, Ano XI.
Ver Lei n. 548, de 16.10.2023. Publicada no e-DOLM, de 17.10.2023 – Edição n. 1897, Ano XI.
Alterada pelas Leis:
Alterada pelas Leis:
Lei n. 213, de 27.04.2009. Publicada no DOM de 28.04.2009 – edição n. 2193, ano X.
Lei n. 223, de 01.12.2009. Publicada no DOM de 10.12.2009 – edição n. 2344, ano X.
Lei n. 256, de 22.12.2010. Publicada no DOM de 30.12.2010 – edição n. 2595, ano XI.
Lei n. 304, de 04.04.2012. Publicada no DOM de 04.04.2012 – edição n. 2903, ano XIII.
Lei n. 322, de 19.12.2012. Publicada no DOM de 27.12.2012 – edição n. 3076, ano XIII.
Lei n. 347, de 18.11.2013. Publicada no e-DOLM de 19.11.2013 – edição n. 080, ano I.
Lei n. 450, de 04.04.2018. Publicada no e-DOLM de 04.04.2018 – edição n. 860, ano V.
Consolidada pela Lei n. 192, de 03.04.2008. Publicada no DOM, de 30.04.2008, Edição n. 1951, ano IX.
Consolidada pela Lei n. 450, de 04.04.2018. Publicada no e-DOLM, de 23.05.2018, Edição n. 891, Ano V.
Revogada pela Lei 552, de 14.12.2023. Publicada no e-DOLM, de 15.12.2023 - Edição n. 1928, Ano XI.
Ver Lei n. 548, de 16.10.2023. Publicada no e-DOLM, de 17.10.2023 – Edição n. 1897, Ano XI.
Assuntos
- Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária (Promulgada) nº 450, de 04 de abril de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária (Promulgada) nº 552, de 14 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica