Lei Ordinária (Promulgada) nº 223, de 01 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
223
Ano
2009
Data
01/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2009
Veículo de Publicação
DOM N. 2344 Ano X
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a redação da alínea “g” e do § 6º do art. 22, da Lei Municipal n. 169, de 13/12/2005, e dá outras providências.
Indexação
PL - 092/2009
AUTORIA: Mesa Diretora da CMM
DELIBERAÇÃO: 06.04.2009 - URGENTE
PUBLICAÇÃO: Lei nº 223 de 01.12.2009 – D.O.M. 02.12.2009
Republicada no DOM 10.12.2009
PALAVRA-CHAVE: ALTERA a redação da alínea “g” e do § 6º do art. 22, da Lei Municipal n. 169, de 13/12/2005.
Alterada pela Lei n. 252, de 24.11.2010. Publicada no DOM de 24.11.2010, edição n. 2571, ano XI.
Altera a Lei n. 169, de13.12.2005. Publicada no e-DOLM, de 23.05.2018, edição n. 891, ano V.
AUTORIA: Mesa Diretora da CMM
DELIBERAÇÃO: 06.04.2009 - URGENTE
PUBLICAÇÃO: Lei nº 223 de 01.12.2009 – D.O.M. 02.12.2009
Republicada no DOM 10.12.2009
PALAVRA-CHAVE: ALTERA a redação da alínea “g” e do § 6º do art. 22, da Lei Municipal n. 169, de 13/12/2005.
Alterada pela Lei n. 252, de 24.11.2010. Publicada no DOM de 24.11.2010, edição n. 2571, ano XI.
Altera a Lei n. 169, de13.12.2005. Publicada no e-DOLM, de 23.05.2018, edição n. 891, ano V.
Observação
Alterada pela Lei n. 252, de 24.11.2010. Publicada no DOM de 24.11.2010, edição n. 2571, ano XI.
Altera a Lei n. 169, de13.12.2005. Publicada no e-DOLM, de 23.05.2018, edição n. 891, ano V.
SITUAÇÃO: Urgência
Na 2ª CCJR – RELATOR: Verª. Mirtes Sales (08.04.2009). Na reunião do dia 08.04.2009 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Wilker Barreto (06.04.2009). Na reunião do dia 13.04.2009 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 7ª COMSERP – RELATOR: Ver. Wilker Barreto (06.04.2009). Na reunião do dia 13.04.2009 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Por motivo de emendas retorna para análise das Comissões (04 emendas).
Na 2ª CCJR – RELATOR: Verª. Mirtes Sales (09.04.2009). Na reunião do dia 13.04.2009 foi aprovado o parecer contrário às emendas 001 e 002 e favorável às emendas 003 e 004 pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Wilker Barreto (09.04.2009). Na reunião do dia 13.04.2009 foi aprovado o parecer favorável às emendas 003 e 004 pela totalidade dos presentes.
Na 7ª COMSERP – RELATOR: Ver. Homero de Miranda Leão (09.04.2009). Na reunião do dia 13.04.2009 foi aprovado o parecer favorável às emendas 003 e 004 pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.04.2009 o Plenário acatou os pareceres das Comissões, rejeitando as emendas 001 e 002 aprovando as emendas 003 e 004. Na reunião do dia 01.12.2009 a matéria foi aprovada em discussão única e promulgada. Entregue ao Serviço de Leis em 02.12.2009 (Pág. 25).
PROMULGADO
Lei nº 223 de 01.12.2009 – D.O.M. 02.12.2009
Republicada no D.O.M. 10.12.2009 - Alterada pela Lei 252/2010
Altera a Lei n. 169, de13.12.2005. Publicada no e-DOLM, de 23.05.2018, edição n. 891, ano V.
SITUAÇÃO: Urgência
Na 2ª CCJR – RELATOR: Verª. Mirtes Sales (08.04.2009). Na reunião do dia 08.04.2009 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Wilker Barreto (06.04.2009). Na reunião do dia 13.04.2009 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 7ª COMSERP – RELATOR: Ver. Wilker Barreto (06.04.2009). Na reunião do dia 13.04.2009 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Por motivo de emendas retorna para análise das Comissões (04 emendas).
Na 2ª CCJR – RELATOR: Verª. Mirtes Sales (09.04.2009). Na reunião do dia 13.04.2009 foi aprovado o parecer contrário às emendas 001 e 002 e favorável às emendas 003 e 004 pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Wilker Barreto (09.04.2009). Na reunião do dia 13.04.2009 foi aprovado o parecer favorável às emendas 003 e 004 pela totalidade dos presentes.
Na 7ª COMSERP – RELATOR: Ver. Homero de Miranda Leão (09.04.2009). Na reunião do dia 13.04.2009 foi aprovado o parecer favorável às emendas 003 e 004 pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.04.2009 o Plenário acatou os pareceres das Comissões, rejeitando as emendas 001 e 002 aprovando as emendas 003 e 004. Na reunião do dia 01.12.2009 a matéria foi aprovada em discussão única e promulgada. Entregue ao Serviço de Leis em 02.12.2009 (Pág. 25).
PROMULGADO
Lei nº 223 de 01.12.2009 – D.O.M. 02.12.2009
Republicada no D.O.M. 10.12.2009 - Alterada pela Lei 252/2010
Assuntos
- Cargo
- Carreira
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária (Promulgada) nº 1, de 18 de novembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária (Promulgada) nº 252, de 24 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica